O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD), também conhecido como Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as diretrizes para a proteção dos dados pessoais de pessoas físicas. Este regulamento é de aplicação direta em todos os Estados-Membros da União Europeia e impõe uma série de obrigações, especialmente para entidades coletivas públicas. Em Portugal, está em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a aplicação do RGPD.

O Grupo de Estudos Vasculares, Lda. (GEV) é uma entidade de direito privado comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, particularmente daqueles com quem interage. Para esse fim, elaborou a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados.

Âmbito

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pelo GEV no exercício das suas funções, especialmente no contexto de comunicações ou solicitações de informação.

Dados Pessoais

Dados pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser identificada direta ou indiretamente, especialmente por meio de um identificador como nome, dados de localização, características físicas, fisiológicas, entre outros.

As tipologias específicas de dados pessoais tratados pelo GEV estão diretamente ligadas às suas funções e abrangem uma variedade de informações, incluindo nome, idade ou data de nascimento, número de identificação civil, NIF (Número de Identificação Fiscal), NISS (Número de Identificação da Segurança Social), endereço, e-mail, número de telefone e celular, entre outros.

Outras definições relevantes

Além disso, nesta Política, há outros conceitos importantes que devem ser definidos, nomeadamente:

• Tratamento: refere-se a uma operação ou conjunto de operações realizadas em conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, exclusão ou alteração;
• Responsável pelo Tratamento: é a pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
• Consentimento: é uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados concorda, por meio de declaração ou ação positiva inequívoca, que seus dados pessoais sejam tratados.

Fundamento e Finalidade do tratamento de dados pessoais

O GEV recolhe e trata os dados pessoais para cumprir com as suas atribuições, como o cumprimento de obrigações legais, resposta a contatos, formulários e questionários online, incluindo avaliação de satisfação de serviços, além de recolher indicadores e informações de atividades. O tratamento ocorre apenas dentro dos limites estritamente legais e respeitando os princípios jurídicos aplicáveis, como circulação, lealdade, transparência, minimização, entre outros.

Partilha e divulgação dos dados

O GEV compartilha dados pessoais com terceiros apenas se houver base legal para isso, como o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de funções de interesse público. Fora dessas situações, não compartilhamos, vendemos ou trocamos seus dados pessoais com terceiros, sendo que estes serão apenas armazenados e tratados dentro da infraestrutura tecnológica do GEV.

Conservação dos dados

O GEV conserva apenas os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período previsto na legislação aplicável ou, na ausência de previsão legal, pelo tempo estritamente necessário para responder ao pedido de contato.

Segurança dos dados pessoais

O GEV compromete-se a garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que recolhe, adotando as melhores práticas organizacionais para este fim.

Política de cookies

O Grupo GEV utiliza cookies neste website para melhorar o desempenho e a experiência dos visitantes. Os cookies são pequenos arquivos de texto que um website coloca no seu computador ou dispositivo móvel quando é visitado, através do navegador de internet. Esses cookies ajudam o site a reconhecer o seu dispositivo em visitas subsequentes. O termo "cookies" nesta política refere-se a todos os arquivos que recolhem e armazenam informações dessa forma. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem os visitantes, antes recolhem informações genéricas, como a forma como os utilizadores acedem e utilizam os sites, a região geográfica de onde acedem ao site e as páginas visualizadas, para fins estatísticos.

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Direitos dos utilizadores em relação aos dados

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao GEV o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou eliminação, a observância da limitação do tratamento dos seus dados e a portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado.

Como pode exercer os direitos

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o Encarregado da Proteção de Dados através do seguinte contacto: info@grupoestudosvasculares.com.

Responsável pela recolha e tratamento dos dados

O GEV, pessoa coletiva nº 000 000 000 com sede na Rua de Ceuta, 118, 3º, Sala 22, no Porto, é, para efeitos da legislação aplicável, responsável pela recolha e tratamento dos dados. Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com as regras estabelecidas no RGPD e na respetiva Lei de Execução.

Alterações à Política de Privacidade

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aqui definida pode ser alterada periodicamente, sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.